Legislação Aplicada
Links para acesso aos principais normativos que regulam a Segurança de Barragens no Brasil
LEGISLAÇÃO FEDERAL
- Resolução CNRH nº 37, de 26 de março de 2004
- Resolução CNRH nº 143, de 10 de julho de 2012
- Resolução CNRH nº 144, de 10 de julho de 2012
- Resolução CNRH nº 178, de 29 de junho de 2016
- Resolução CNRH nº 223, de 20 de novembro de 2020
ENTIDADES FISCALIZADORAS
ANA
- Resolução Nº 236, de 30/01/2017 (alterada pela Resolução Nº 121 de 9 de maio de 2022) - Estabelece a periodicidade de execução ou atualização, a qualificação dos responsáveis técnicos, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento do Plano de Segurança da Barragem, das Inspeções de Segurança Regular e Especial, da Revisão Periódica de Segurança
- Resolução Nº 132, de 22/02/2016 - Estabelece critérios complementares de classificação de barragens reguladas pela ANA, quanto ao Dano Potencial Associado - DPA
- RESOLUÇÃO ANA nº 123, de 16 de dezembro de 2019 - Delega competência para exame, decisão e classificação de barragens fiscalizáveis pela ANA
- Resolução ANA nº 24, de 20 de maio de 2020 - Estabelece procedimentos acerca das atividades de fiscalização do uso de recursos hídricos e da segurança de barragens objeto de outorga em corpos d'água de domínio da União exercidas pela Agência Nacional de Águas
ANEEL
ANM
DNPM
SEMARH/AL
- Portaria nº 491, de 08 de Setembro de 2015
- Portaria nº 492, de 08 de Setembro de 2015
- Portaria nº 674, de 28 de Dezembro de 2016
- Portaria nº 697, de 29 de Dezembro de 2016
IPAAM/AM
IMAP/AP
SEMA/AP
INEMA/BA
SRH/CE
ADASA/DF
AGERH/ES
LEGISLAÇÃO/GO
SEMAD/GO
SEMA/MA
SEMA/MT
IMASUL/MS
LEGISLAÇÃO/MG
- Decreto nº 48.078, de 5 de novembro de 2020
- Decreto nº 47.739, de 18 de outubro de 2019
- Lei nº 23.291, de 25 de fevereiro de 2019
IGAM/MG
RESOLUÇÃO CONJUNTAS SEMAD/MG
- Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 2257, de 31 de Dezembro de 2014
- Resolução Conjunta SEMAD/FEAM nº 2.784, de 21 de março 2019
SEMAS/PA
AESA/PB
AGUASPARANA/PR
APAC/PE
SEMAR/PI
INEA/RJ
SEMA/RS
SEDAM/RO
FEMARH/RR
DAEE/SP
CETESB/SP
SEMARH/SE
Normativos decorrentes do evento de Brumadinho - MG
Pareceres acerca da competência fiscalizatória de Centrais de Geração Hidrelétricas (CGH)
OUTROS
