SNISB

• LEI Nº 12.334, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010

• Resolução CNRH nº 37, de 26 de março de 2004
• Resolução CNRH nº 143, de 10 de julho de 2012
• Resolução CNRH nº 144, de 10 de julho de 2012
• Resolução CNRH nº 178, de 29 de junho de 2016
• Resolução CNRH nº 223, de 20 de novembro de 2020

ENTIDADES FISCALIZADORAS

ANA

• Resolução Nº 236, de 30/01/2017 (alterada pela Resolução Nº 121 de 9 de maio de 2022) - Estabelece a periodicidade de execução ou atualização, a qualificação dos responsáveis técnicos, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento do Plano de Segurança da Barragem, das Inspeções de Segurança Regular e Especial, da Revisão Periódica de Segurança
• Resolução Nº 132, de 22/02/2016 - Estabelece critérios complementares de classificação de barragens reguladas pela ANA, quanto ao Dano Potencial Associado - DPA
• RESOLUÇÃO ANA nº 123, de 16 de dezembro de 2019 - Delega competência para exame, decisão e classificação de barragens fiscalizáveis pela ANA
• Resolução ANA nº 24, de 20 de maio de 2020 - Estabelece procedimentos acerca das atividades de fiscalização do uso de recursos hídricos e da segurança de barragens objeto de outorga em corpos d'água de domínio da União exercidas pela Agência Nacional de Águas 

 ANM

DNPM 

• Portaria nº 70.389, de 17 de Maio de 2017

SEMARH/AL

• Portaria nº 491, de 08 de Setembro de 2015
• Portaria nº 492, de 08 de Setembro de 2015
• Portaria nº 674, de 28 de Dezembro de 2016
• Portaria nº 697, de 29 de Dezembro de 2016

IPAAM/AM

• Portaria Normativa IPAAM nº 139 de 03 de dezembro de 2018

IMAP/AP

• Portaria n° 435 / 2018 - UPE/IMAP

ADASA/DF

• Resolução nº 10, de 03 de Junho de 2020

• Lei Distrital nº 6.362, de 22 de agosto de 2019

 AGERH/ES

• Resolução Agerh nº071/2018 

• Resolução Agerh nº 072/2018

LEGISLAÇÃO/GO 

• Lei nº 20.758, de 30 de janeiro de 2020

SEMAD/GO 

• Instrução Normativa nº 01/2020, de 28 de maio de 2020
• Portaria nº 146, de 22 de julho de 2019

SEMA/MA

• Portaria nº 005, de 19 de Janeiro de 2016

SEMA/MT 

• Resolução SEMA-MT n°99/2017, de 19 de setembro de 2017

• Instrução Normativa nº 02 de 17 de dezembro de 2020 e nº 04 de fevereiro de 2021

IMASUL/MS

• Resolução nº 044, de 20 de Dezembro de 2016

LEGISLAÇÃO/MG

• Decreto nº 48.078, de 5 de novembro de 2020
• Decreto nº 47.739, de 18 de outubro de 2019
• Lei nº 23.291, de 25 de fevereiro de 2019

IGAM/MG

• Portaria nº 3, de 26 de fevereiro de 2019
• Portaria nº 2, de 26 de fevereiro de 2019

RESOLUÇÃO CONJUNTAS SEMAD/MG

• Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 2257, de 31 de Dezembro de 2014
• Resolução Conjunta SEMAD/FEAM nº 2.784, de 21 de março 2019

SEMAS/PA

• Instrução Normativa nº 12/2019, de 27 de dezembro de 2019
• Instrução Normativa nº 2/2018, de 07 de fevereiro de 2018

  AGUASPARANA/PR

• Portaria 046/2018, de 04 de dezembro de 2018

APAC/PE 

• Resolução nº 02, de 22 de Dezembro de 2016

SEMAR/PI

• Resolução Conjunta CONSEMA/CERH Nº 01 de 29 de dezembro de 2020

INEA/RJ

• Resolução INEA nº 165, de 26 de dezembro de 2018

 SEMA/RS

• Decreto nº 52.931, de 7 de Março de 2016

• Portaria SEMA nº 136, de 29 de dezembro de 2017

SEDAM/RO

• Instrução Normativa 003, de 05 de Novembro de 2018
• Portaria nº 379, de 15 de Dezembro de 2017

FEMARH/RR  

• Instrução Normativa nº 03, de 20 de dezembro de 2017

 SEMARH/SE

Normativos decorrentes do evento de Brumadinho - MG

• Resolução nº 1, de 28 de janeiro de 2019 – Conselho Ministerial de Supervisão de Respostas a Desastres

• Resolução nº 2, de 28 de janeiro de 2019 - Conselho Ministerial de Supervisão de Respostas a Desastres

• Moção nº 72, de 29 de janeiro de 2019 - Conselho Nacional de Recursos Hídricos

• Resolução Conjunta SEMAD/FEAM nº 2.765, de 30 de janeiro de 2019.

OUTROS

• Lei nº 13.979/2020, de 6 de fevereiro de 2020
• Decreto nº 10.282/2020, de 20 de março de 2020