Este formulário contempla informações complementares àquelas inseridas no SNISB e necessárias para elaboração do RSB 2026, em atendimento à Resolução CNRH 144/2012 e alterações. Assim as informações recebidas por meio deste formulário serão consolidadas e integradas ao RSB 2026, conforme previsto no artigo 6°, inciso VII, da Lei Federal 12.334/2010.

De acordo com a Lei Federal 12.334/2010, e, conforme Resolução CNRH 144/2012 (alterada pela Resolução CNRH 223/2020), o prazo de envio deste formulário é até 28 de fevereiro de 2026.

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O Relatório de Segurança de Barragens, publicação anual da ANA que reporta os fatos mais relevantes do ano na implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens, começa a ser elaborado no ano corrente para ser finalizado e publicado em 2025.

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