Você está no Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens
Acesse informações, dados, estatísticas, mapas, publicações e capacitações pela barra lateral à sua esquerda e entenda melhor sobre segurança de barragens no Brasil com o vídeo logo a seguir.
Este sistema é um direito seu
O Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens - SNISB constitui-se como um cadastro consolidado de informações sobre barragens, cuja inserção dos dados está sob a responsabilidade de cada entidade ou órgão fiscalizador de segurança de barragens no Brasil. Foi criado pela Lei nº 12.334/2010 onde se define que deverá compreender coleta, tratamento, armazenamento e recuperação de informações das barragens em construção, em operação e desativadas. A inserção de informações pelos órgãos fiscalizadores é realizada pelo link Acesso Restrito, mediante senha.
O sistema contém informações consolidadas de barramentos para diferentes usos e sem qualquer restrição em termos de altura ou capacidade total do reservatório. Assim, abrange barragens submetidas ou não à Lei nº 12.334/2010.
A Lei nº 12.334/2010 também define princípios básicos: (i) descentralização da obtenção e produção de dados e informações; (ii) coordenação unificada do sistema; e (iii) acesso a dados e informações garantido a toda a sociedade. As diretrizes da atuação e competências foram dispostas pela Resolução CNRH nº 144/2012.
O Sistema está sendo desenvolvido baseado no conceito modular e com desenvolvimento faseado. A modularidade tem como objetivo diminuir a complexidade do sistema, facilitando o seu desenvolvimento, as atualizações e a expansão futura. Este modelo pretende garantir flexibilidade na inserção de novas funcionalidades e proceder à adaptação progressiva do Sistema.
A parte já desenvolvida do sistema permite armazenar registro detalhado das principais características das barragens, apresentando gráficos e mapa. Permite armazenar e gerenciar informações relativas ao Plano de Segurança de Barragens, suas Inspeções, Revisões Periódicas, Plano de Ação de Emergência, dentre outras. O Portal do sistema também fornece informações como Legislações/Regulamentos, Guias e Manuais, além dos Relatórios de Segurança de Barragens.
A Lei nº 14.066, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020, que modifica e atualiza alguns aspectos da Lei 12.334, impõe adequações ao SNISB. Em face disso a Agência estabeleceu como prioridade implementar as modificações que a nova lei estipula.
Quem Fiscaliza?
Lista das entidades fiscalizadoras de Segurança de Barragens por Unidade da Federação
