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O Sistema Nacional de Informações de Segurança de Barragens – SNISB foi criado pela Leio 12.334/2010, a qual define a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). A Lei estabelece que o SNISB deve conter um registro informatizado das condições de segurança de barragens em todo o território nacional e deve incluir um sistema de coleta, tratamento, armazenamento e recuperação de suas informações, contemplando todas as fases de vida da barragem.

O Sistema Nacional de Informações de Segurança de Barragens – SNISB foi criado pela Leio 12.334/2010, a qual define a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). A Lei estabelece que o SNISB deve conter um registro informatizado das condições de segurança de barragens em todo o território nacional e deve incluir um sistema de coleta, tratamento, armazenamento e recuperação de suas informações, contemplando todas as fases de vida da barragem.

O Sistema Nacional de Informações de Segurança de Barragens – SNISB foi criado pela Leio 12.334/2010, a qual define a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). A Lei estabelece que o SNISB deve conter um registro informatizado das condições de segurança de barragens em todo o território nacional e deve incluir um sistema de coleta, tratamento, armazenamento e recuperação de suas informações, contemplando todas as fases de vida da barragem.

O Art. 14 da mesma Lei, estabelece três princípios básicos para o funcionamento do SNISB: i) descentralização da obtenção e produção de dados e informações; ii) coordenação unificada do sistema e iii) acesso a dados e informações garantido a toda a sociedade.

Em 2012, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) publicou a Resolução nº 144 que estabelece as diretrizes para a implementação da PNSB e define o escopo e os responsáveis diretos pelas informações do SNISB, nomeadamente:

  • a ANA, a quem compete, como gestora do SNISB, desenvolver uma plataforma informatizada sobre segurança de barragens, estabelecer mecanismos e coordenar a troca de informações com as demais Entidades Fiscalizadoras, definir as informações que deverão compor o SNISB em articulação com as demais Entidades Fiscalizadoras e disponibilizar o acesso a dados e informações para a sociedade por meio da Rede Mundial de Computadores;
  • as Entidades Fiscalizadoras, a quem compete manter um cadastro atualizado das barragens sob sua jurisdição, disponibilizar permanentemente o cadastro e demais informações sobre as barragens em formato que permita sua integração ao SNISB em prazo a ser definido pela ANA em articulação com as Entidades Fiscalizadoras e manter atualizada no SNISB a classificação das barragens sob sua jurisdição por categoria de risco, por dano potencial associado e pelo seu volume;
  • os empreendedores, a quem compete manter atualizadas as informações cadastrais relativas às suas barragens junto à respectiva entidade fiscalizadora, e articular-se com a entidade fiscalizadora, com intuito de permitir um adequado fluxo de informações.

Para alcançar os objetivos propostos na lei, a ANA adotou no desenvolvimento do SNISB uma estratégia baseada num conceito modular e com desenvolvimento faseado. A modularidade tem como objetivo diminuir a complexidade do sistema, facilitando o seu desenvolvimento, as atualizações e a expansão futura. Este modelo pretende garantir flexibilidade na inserção de novas funcionalidades e proceder à adaptação progressiva do sistema, por forma a alargar, faseadamente, os conceitos subjacentes ao sistema.

O Portal do SNISB irá permitir o acesso direto ao Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente - SINIMA; ao Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental; ao Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e ao Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos – SNIRH.