Legislação Aplicada
Links para acesso aos principais normativos que regulam a Segurança de Barragens no Brasil
Pareceres acerca da competência fiscalizatória de Centrais de Geração Hidrelétricas (CGH)
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Ofício ANA 207/2017 - Política Nacional de Segurança de Barragem - PNSB
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Nota Técnica - Divergência de interpretação, entre ANA e ANEEL, acerca do art. 5º da Lei 12.334/2010
LEGISLAÇÃO FEDERAL
ENTIDADES FISCALIZADORAS
ANA
- Resolução Nº 236, de 30/01/2017 - Estabelece a periodicidade de execução ou atualização, a qualificação dos responsáveis técnicos, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento do Plano de Segurança da Barragem, das Inspeções de Segurança Regular e Especial, da Revisão Periódica de Segurança
- Resolução Nº 132, de 22/02/2016 - Estabelece critérios complementares de classificação de barragens reguladas pela ANA, quanto ao Dano Potencial Associado - DPA
- RESOLUÇÃO ANA nº 123, de 16 de dezembro de 2019 - Delega competência para exame, decisão e classificação de barragens fiscalizáveis pela ANA
ANEEL
DNPM
SEMARH/AL
- Portaria nº 491, de 08 de Setembro de 2015
- Portaria nº 492, de 08 de Setembro de 2015
- Portaria nº 674, de 28 de Dezembro de 2016
- Portaria nº 697, de 29 de Dezembro de 2016
ADASA/DF
SEMA/MA
SEMAD-IGAM /MG
SEMA/MT
APAC/PE
AGUASPARANA / PR
SEMARH/SE
DAEE/SP
CETESB/SP
IMASUL/MS
AESA/PB
SEMA/RS
SEDAM/RO
IPAAM/AM
IMAP/AP
AGERH/ES
SEMAS/PA
INEA/RJ
FEMARH/RR
