• Normativos decorrentes do evento de Brumadinho - MG

  • Resolução nº 1, de 28 de janeiro de 2019 – Conselho Ministerial de Supervisão de Respostas a Desastres
  • Resolução nº 2, de 28 de janeiro de 2019 - Conselho Ministerial de Supervisão de Respostas a Desastres
  • Moção nº 72, de 29 de janeiro de 2019 - Conselho Nacional de Recursos Hídricos
  • Resolução Conjunta SEMAD/FEAM nº 2.765, de 30 de janeiro de 2019.

   

 Pareceres acerca da competência fiscalizatória de Centrais de Geração Hidrelétricas (CGH) 

• Ofício ANA 207/2017 - Política Nacional de Segurança de Barragem - PNSB

• Nota Técnica - Divergência de interpretação, entre ANA e ANEEL, acerca do art. 5º da Lei 12.334/2010  

• Processo sobre a responsabilidade da ANEEL nas CGHs incluindo parecer da PFANEEL em Fevereiro de 2018
  
  

 Legislação Federal - Legislação Aplicada a todas as Entidades Fiscalizadoras

• LEI Nº 12.334, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010. 
• Resolução CNRH nº 37, de 26 de março de 2004
• Resolução CNRH nº 143, de 10 de julho de 2012
• Resolução CNRH nº 144, de 10 de julho de 2012

• Resolução CNRH nº 178, de 29 de junho de 2016 

 ENTIDADES FISCALIZADORAS

ANA

• Resolução Nº 236, de 30/01/2017 - Estabelece a periodicidade de execução ou atualização, a qualificação dos responsáveis técnicos, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento do Plano de Segurança da Barragem, das Inspeções de Segurança Regular e Especial, da Revisão Periódica de Segurança
• Resolução Nº 132, de 22/02/2016 - Estabelece critérios complementares de classificação de barragens reguladas pela ANA, quanto ao Dano Potencial Associado - DPA

• Resolução Normativa nº 696, de 15 de dezembro de 2015

DNPM

•   Portaria nº 70.389, de 17 de Maio de 2017

     

SEMARH/AL

• Portaria nº 491, de 08 de Setembro de 2015
• Portaria nº 492, de 08 de Setembro de 2015
• Portaria nº 674, de 28 de Dezembro de 2016
• Portaria nº 697, de 29 de Dezembro de 2016

INEMA/BA

• Portaria nº 4.672, de 28 de Março de 2013
• Portaria nº 4.673, de 28 de Março de 2013

ADASA/DF

• Resolução nº 10, de 13 de Maio de 2011

AGERH/ES

• Resoluções Diversas sobre Segurança de Barragem
• Resolução nº 12, de 4 de Novembro de 2015

SEMA/MA

• Portaria nº 005, de 19 de Janeiro de 2016

SEMAD-IGAM /MG

• Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 2257, de 31 de Dezembro de 2014

SEMA/MT 

• Resolução nº 88, de 15 de Dezembro de 2016

APAC/PE 

• Resolução nº 02, de 22 de Dezembro de 2016

AGUASPARANA / PR

• Portaria nº 14 e 15, de 18 de Março de 2014

SEDAM/RO

• Portaria nº 265/2015 - Segurança de Barragens
• Portaria nº 305/2015 - Segurança de Barragens 

IMASUL/MS

• Resolução nº 044, de 20 de Dezembro de 2016

SEMA/RS

• Decreto nº 52.931, de 7 de Março de 2016