Legislação Aplicada
Pareceres acerca da competência fiscalizatória de Centrais de Geração Hidrelétricas (CGH)
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Ofício ANA 207/2017 - Política Nacional de Segurança de Barragem - PNSB
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Nota Técnica - Divergência de interpretação, entre ANA e ANEEL, acerca do art. 5º da Lei 12.334/2010
Legislação Federal - Legislação Aplicada a todas as Entidades Fiscalizadoras
- LEI Nº 12.334, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010.
- Resolução CNRH nº 143, de 10 de julho de 2012
- Resolução CNRH nº 144, de 10 de julho de 2012
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Resolução CNRH nº 178, de 29 de junho de 2016
ENTIDADES FISCALIZADORAS
ANA
- Resolução Nº 236, de 30/01/2017 - Estabelece a periodicidade de execução ou atualização, a qualificação dos responsáveis técnicos, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento do Plano de Segurança da Barragem, das Inspeções de Segurança Regular e Especial, da Revisão Periódica de Segurança
- Resolução Nº 132, de 22/02/2016 - Estabelece critérios complementares de classificação de barragens reguladas pela ANA, quanto ao Dano Potencial Associado - DPA
ANEEL
DNPM
SEMARH/AL
- Portaria nº 491, de 08 de Setembro de 2015
- Portaria nº 492, de 08 de Setembro de 2015
- Portaria nº 674, de 28 de Dezembro de 2016
- Portaria nº 697, de 29 de Dezembro de 2016
INEMA/BA
ADASA/DF
AGERH/ES
SEMA/MA
SEMAD-IGAM /MG
SEMA/MT
APAC/PE
AGUASPARANA / PR
SEDAM/RO
SEMARH/SE
DAEE/SP
CETESB/SP
AESA/PB
IMASUL/MS
SEMA/RS
