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- IGAM.pdf
- Relatório - 5 anos da PNSB
- Capacitação
- Informações e materiais usados nas capacitações sobre Segurança de Barragens promovidas pela ANA e seus parceiros
- Produto 11 - Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB).pdf
- Resolução AESA nº 2, de 28 de março de 2019
- SEMAS/PA Instrução Normativa nº 12, de 27 de dezembro de 2019
- Resolução ADASA n.º 10/2020, de 3 de junho de 2020
- Resolução ANA Nº 236/2017 (Modificada)
- SDE Portaria n° 448, de 10 de dezembro de 2019
- ACRE_Imac.pdf